EDITAL Nº 03/2024 - ÍNDICE DE VULNERABILIDADE SOCIAL - IVS

EDITAL INSTITUCIONAL Nº 03/2024 - ÍNDICE DE VULNERABILIDADE SOCIAL - IVS

A Diretora Geral do Campus Rural de Marabá, nomeada pela Portaria n° 3719/2023/GAB - Reitoria DOU 04/08/2023, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura do Edital para inscrições e normas que regem a solicitação do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) em conformidade com a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, a Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, as Resoluções nº 07/2020/CONSUP/IFPA, nº 08/2020/CONSUP/IFPA e a Instrução Normativa nº 01/2023/PROEN, para estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais e EA, sob a responsabilidade do Setor Assistência Estudantil designada por meio da Portaria nº 4349/2023/GAB, publicada no D.O.U em 28/08/2023.

O edital de solicitação do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) tem por objeto analisar a condição de vulnerabilidade social do/a estudante com o objetivo de permitir a inscrição em editais de concessão de auxílios da assistência estudantil, conforme previstos pela Resolução nº 08/2020/CONSUP, e/ou editais destinados aos estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará que utilizem o IVS como critério de acesso exclusivo ou associado.

Quem pode se inscrever?

Estudantes de cursos técnicos de nível médio e superiores de graduação com matrícula regular, que não possuem IVS Válido cadastrado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA).

EDITAL E ANEXO

EDITAL Nº 03/2024
ERRATA_1-EDITAL Nº 03/2024