AUXÍLIO PCD - INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02/2023/PROEN DE 30 DE MARÇO DE 2023

O Auxílio PcD consiste em um apoio financeiro aos estudantes do IFPA que possuam algum tipo de deficiência, visando contribuir com as despesas de alimentação, transporte, moradia e material de apoio pedagógico, durante o tempo regular do curso, até a integralização curricular.

Podem se inscrever no Auxílio PCD os estudantes do Campus Rural de Marabá, com deficiência, com matrícula regular no período letivo vigente em cursos técnicos de nível médio ou graduação do IFPA, que estejam comprovadamente em situação de vulnerabilidade social;- Ter renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio;- Estar vinculado (a) ao Módulo Necessidades Educacionais Especiais – NEE, no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA (em caso de dúvidas, procurar o NAPNE); - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Parágrafo único: Para subsidiar a apresentação do laudo serão consideradas as especificidades detalhadas no Decreto nº 5.296/2004, art. 5º, alíneas a, b, c, d, e, e na Lei nº 12.764/2012, art. 1º, § 1o, I e II, § 2o.

As inscrições poderão ser realizadas a qualquer tempo no SIGAA, até o dia 30 de novembro de 2023.

Em caso de dúvidas ou para mais informações entre em contato com o Departamento de Assistência Estudantil do campus ou com o NAPNE ou envie e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para mais informações, acesse:

ANEXOS:

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02/2023/PROEN DE 30 DE MARÇO DE 2023 (novo)