EDITAL INSTITUCIONAL Nº 04 /2023 ÍNDICE DE VULNERABILIDADE SOCIAL - IVS
A Diretora Geral do Campus Rural de Marabá, Maria Suely Ferreira Gomes, nomeada pela Portaria n° 3.719/2023/GAB/REI, publicada no D.O.U em 04 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura do Edital para inscrições e normas que regem a solicitação do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) em conformidade com a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, a Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, as Resoluções nº 07/2020/CONSUP/IFPA, nº 08/2020/CONSUP/IFPA e a Instrução Normativa nº 01/2023/PROEN, para estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais e EAD, sob a responsabilidade do Departamento de Assuntos Estudantis do Campus designado por meio da Portaria nº 4349/2023/GAB/REI, publicada no D.O.U em 28/08/2023.
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Do objeto
1.1. O edital de solicitação do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) tem por objeto analisar a condição de vulnerabilidade social do/a estudante com o objetivo de permitir a inscrição em editais de concessão de auxílios da assistência estudantil, conforme previstos pela Resolução nº 08/2020/CONSUP, e/ou editais destinados aos estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará que utilizem o IVS como critério de acesso exclusivo ou associado.
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Público Alvo
2.1. Estudantes de cursos técnicos de nível médio e superiores de graduação com matrícula regular, que não possuem IVS Válido cadastrado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA).
Período de inscrição: de 01 a 10 de setembro de 2023 via SIGAA
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EDITAL E ANEXOS:
EDITAL Nº04/2023
RESULTADO PRELIMINAR
ERRATA I (novo)
RESULTADO FINAL (novo)