IFPA CAMPUS RURAL DE MARABÁ, MST E SAJU/MJSP
IFPA CAMPUS RURAL DE MARABÁ, MST E SAJU/MJSP FIRMAM
PARCERIA PARA EXECUÇÃO DE TED
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Por Luciene Castravechi
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Foto: Julia Natour
O IFPA assinou o Termo de Execução Descentralizada com a Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública – SAJU/MJSP no início de dezembro. O TED tem como objeto a Implementação do projeto: Formação de Defensoras Populares para as Trabalhadoras Rurais Camponesas, no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI II, para o empoderamento social e redução da violência às mulheres. Foi descentralizado o
valor total: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a realização do curso. O prazo de vigência deste Termo de Execução Descentralizada será de 16 (dezesseis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 10 do Decreto nº 10.426, de 2020. Na solenidade de celebração da assinatura do TED, estiveram especialmente presentes, Ayala Ferreira – Coordenação Nacional do MST e Sheila de Carvalho – Secretária Nacional de Acesso à Justiça no MJSP. O projeto será executado nas 5 regiões do país para 70 mulheres trabalhadoras rurais sem terra e/ou assentadas e o IFPA Campus Rural de Marabá ficará responsável pelo curso que tem como objetivo realizar a gestão técnica-pedagógica da Formação de Defensoras Populares Camponesas, iniciativa nacional desenvolvida em rede para formação de mulheres assentadas e acampadas da Reforma Agrária como educadoras, potencializadoras e mobilizadoras do acesso à justiça, fomentando a cidadania e protagonismo das mulheres trabalhadoras rurais camponesas em seus territórios.
Foto: Julia Natour
O curso de formação de defensoras populares para mulheres camponesas, é uma iniciativa para contribuir com a emancipação das mulheres na defesa dos seus direitos e para o fortalecimento de suas comunidades. São as mulheres que geralmente estão à frente das atividades políticas, econômicas, sociais, culturais e religiosas da comunidade, tornando-se alvo de violências e violações de direito por serem agentes de fortalecimento e proteção territorial. Por vezes, a atuação as coloca em exposição como defensoras de direitos humanos e incrementa as violências experimentadas. Além disso, essas mulheres são também as que sofrem com violência de gênero no contexto das próprias comunidades, inclusive a violência doméstica.
Considerando a expertise do Instituto Federal do Pará no desenvolvimento de projetos de extensão, destaca-se a capacidade para gestão técnico-pedagógica deste projeto pelo IFPA Campus Rural de Marabá por ser uma escola no e do campo que busca a superação das desigualdades sociais, sobretudo das populações do campo. O Projeto Político Pedagógico (PPP) do IFPA Campus Rural de Marabá tem como elementos norteadores em sua política educacional o fortalecimento de projetos que atendam as demandas de camponeses e povos tradicionais. Assim, a constituição de um Campus em um território conquistado pelos movimentos sociais tem como objetivo, conforme seu PPP: “Contribuir para atender as demandas e interesses dos povos do campo e enfrentar os desafios postos às instituições de ensino e pesquisa na consolidação de matrizes de conhecimentos conjugados entre saberes (acadêmicos e populares)” (PPP, p. 6, 2016). Dessa forma, a Instituição que tem como proposta pedagógica a educação do campo realizará a formação técnica pedagógica de camponesas como educadoras, potencializadoras e mobilizadoras do acesso à justiça, fomentando a cidadania e protagonismo das mulheres em seus territórios.